Compete à direção nacional do Sistema Único de Saúde promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.

Compete à direção estadual do Sistema Único de Saúde identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional.

Compete à direção nacional do Sistema Único de Saúde coordenar as redes estaduais de laboratórios de saúde pública e hemocentros e gerir todas as unidades existentes.

Compete à direção estadual do Sistema Único de Saúde coordenar e executar ações e serviços de vigilância epidemiológica, competindo à direção municipal a atuação em caráter suplementar.

Compete à direção estadual do Sistema Único de Saúde normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.