585083
Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Taubaté-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Taubaté-SP
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- Tributação e OrçamentoSistema Tributário NacionalPrincípios Gerais (Art. 145 a 149-A)
- Tributação e OrçamentoSistema Tributário NacionalLimitações do Poder de TributarImunidades Tributárias
Sobre as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico na Constituição Federal, a pessoa natural destinatária das operações de importação poderá ser:
