o médico não pode, sem o consentimento do paciente, revelar o conteúdo do prontuário ou ficha médica.

na investigação da hipótese de cometimento de crime o médico está impedido de revelar segredo que possa expor o paciente a processo criminal.

se houver autorização expressa do paciente, o médico poderá encaminhar cópia do prontuário ou ficha médica para os Conselhos Federal ou Regional de Medicina.

nos casos onde a comunicação de doença é compulsória, o dever do médico restringe-se, exclusivamente, a comunicar tal fato à autoridade competente, sendo proibida a remessa do prontuário médico do paciente.

para sua defesa judicial, o médico poderá apresentar a ficha ou prontuário médico à autoridade competente, solicitando que a matéria seja mantida em segredo de justiça.