Magna Concursos
1121616 Ano: 2003
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-AM
Provas:

Julgue os item que se segue.

A denúncia oferecida em face de designação de promotor de justiça pelo procurador-geral de justiça não ofenderá o princípio do promotor natural quando estiver ausente a manipulação casuística ou a designação seletiva capaz de afetar o exercício pleno e independente das funções do parquet.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Defensor Público

200 Questões