Magna Concursos
710308 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás
Provas:
Acerca das tutelas de urgência no processo civil, julgue os itens
que se seguem.
Se a parte formular pedido de natureza cautelar de caráter incidental, mas o juiz verificar que se trata de pedido de tutela antecipada, que é razoável e fundada a dúvida em relação à correta identificação da tutela urgente e, desde que presentes os respectivos pressupostos, deverá aplicar a fungibilidade e transformar o pedido cautelar em pedido de tutela antecipada.
 

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