Questão 2762893

2762893 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Casca-RS

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Lei 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial

Segundo o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei Federal nº 12.288/2010, NÃO é um dos objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra:

O fomento à realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população negra.

A promoção da saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnicas e o combate à discriminação nas instituições e serviços do SUS.

A diminuição gradual dos impostos federais para a população negra.

A inclusão do conteúdo da saúde da população negra nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde.

Inclusão da temática saúde da população negra nos processos de formação política das lideranças de movimentos sociais para o exercício da participação e controle social no SUS.

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