Magna Concursos
315166 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDIB
Orgão: Câm. Petrolina-PE
Provas:

Analise os itens abaixo sobre os direitos e garantias fundamentais:

I. Os estrangeiros residentes no País estão protegidos pela inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

II. Uma característica marcante dos direitos fundamentais é que eles são renunciáveis.

III. Os direitos políticos não são considerados direitos ou garantias fundamentais.

Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:

 

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