No que se refere a princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
Com base no constitucionalismo contemporâneo, é correto afirmar que a reserva legal tem abrangência menor que o princípio da legalidade.
No que se refere a princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
Com base no constitucionalismo contemporâneo, é correto afirmar que a reserva legal tem abrangência menor que o princípio da legalidade.
