O Ensino Fundamental de 9 ( nove ) anos , abrange a população na faixa etária dos 6 ( seis ) aos 14 ( quatorze ) anos de idade e se estende, também, a todos os que , na idade própria, não tiveram condições de frequentá-lo. A RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 7, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010, que Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental com duração de 9 (nove) anos, no Art. 8º, § 3º , determina que, a carga horária mínima anual do Ensino Fundamental regular será de: