Questão 1409725

1409725 Ano: 2012
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Cubatão-SP

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Engenheiro de Segurança do Trabalho
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NRsNR 5: CIPA

A respeito da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, é correto afirmar que

a empresa que possuir em um mesmo município dois ou mais estabelecimentos deve garantir a integração das CIPA e dos designados, conforme o caso, com o objetivo de harmonizar as políticas de segurança e saúde no trabalho.

quando o estabelecimento não estiver obrigado a constituir CIPA, a empresa deverá designar um empregado responsável pelo cumprimento do disposto na respectiva NR, devendo ser adotados mecanismos de participação dos empregados na escolha.

as empresas instaladas em centro comercial ou industrial estabelecerão, através dos membros de CIPA ou designados, mecanismos de integração com o objetivo de promover ações conjuntas, devendo contar com a participação da administração do estabelecimento.

após a apuração dos votos e definição formal da composição da CIPA, o empregador designará, entre seus representantes, o Presidente da Comissão e seu respectivo substituto, e os trabalhadores indicarão, entre os eleitos, o Vice-Presidente e seu substituto.

a documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, incluindo as atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias, deve ficar no estabelecimento à disposição da fiscalização do MTE, devendo ser encaminhada ao Sindicato dos Trabalhadores da categoria, quando solicitada.

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