Questão 2377896

2377896 Ano: 2008
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Tráfego Aquaviário
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

Em relação ao procedimento para cadastramento de empresa de navegação, é INCORRETO afirmar que

a empresa de navegação deverá solicitar seu cadastramento nas Capitanias dos Portos, Delegacias ou Agências, preferencialmente, da área de jurisdição onde for sediada.

a empresa de navegação deverá solicitar seu cadastramento por meio de requerimento.

no requerimento de cadastramento da empresa deverá conter, dentre outras informações, o tipo de navegação que a empresa está autorizada a operar pelo órgão competente;

o órgão competente para autorizar uma empresa a operar como empresa de navegação é a Agência Nacional de Transporte Aquaviário - ANTAQ.

a empresa de navegação deverá solicitar seu cadastramento junto à Diretoria de Portos e Costas (DPC).

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