O CFMV regulamenta a responsabilidade técnica do médico veterinário em diversas áreas da competência profissional. Acerca desse assunto, julgue o item.

A responsabilidade técnica por um estabelecimento ou programa pode ser realizada por pessoa jurídica, desde que esta não ocupe cargo público ou função de fiscalização e(ou) inspeção no estabelecimento em questão.