Questão 481009

481009 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: AL-MS

Provas:

Licitações

Em determinada licitação promovida pela União Federal, o citado ente licitante, findo o procedimento licitatório, decidiu, imotivadamente, não adjudicar o objeto da licitação ao vencedor, revogando o certame e abrindo nova licitação. A propósito desses fatos,

houve violação ao princípio da adjudicação compulsória, que somente inexistiria caso houvesse justo motivo para a revogação do certame.

é lícita a conduta do ente licitante, pois a revogação do certame pode ocorrer em qualquer momento, independentemente de motivação.

houve violação tanto ao princípio do julgamento objetivo quanto ao princípio da adjudicação compulsória.

é lícita a conduta do ente licitante, no entanto, caso tivesse adjudicado o objeto ao vencedor, estaria o ente público obrigado a celebrar o respectivo contrato administrativo.

houve violação ao princípio da contratação compulsória.