É permitida a exigência de garantia de proposta e de aquisição do edital pelos licitantes como condição para participação no certame licitatório.

É utilizada para aquisição de bens e serviços comuns.

A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados.

O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da Lei nº 8.666/1993.