É hipótese de dispensa de licitação a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

É inexigível a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

É hipótese de dispensa de licitação a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

É inexigível a licitação quando a anterior for deserta.