A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, em seu Artigo 7o, define integralidade de assistência como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, em seu artigo 7o, define universalidade como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

Definem atividade estatal inerente à saúde de uma população.

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, em seu artigo 7o, define igualdade da assistência como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

Especificam centralização, federalização e participação da comunidade como prioridade de orientação programática nos serviços básicos.