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1078669
Ano:
2011
Disciplina:
Direitos Humanos
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
DPE-MA
Provas:
Defensor Público
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Direito Internacional dos Direitos Humanos
Evolução histórica dos direitos humanos e Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão
Acerca da afirmação histórica dos direitos humanos, assinale a opção correta.
A
A Magna Carta, de 1215, instituiu a separação dos poderes ao declarar que o funcionamento do parlamento, um órgão que visa defender os súditos perante o rei, não pode estar sujeito ao arbítrio deste.
B
Os sistemas das minorias e de mandatos, criados no âmbito das Nações Unidas, garantiam que os habitantes pertencentes às minorias de determinados países europeus enviassem petições ao Comitê de Minorias.
C
A Declaração de Filadélfia é considerada a primeira carta política a atribuir aos direitos trabalhistas o estatuto de direito fundamental, juntamente com as liberdades individuais e os direitos políticos.
D
A importância histórica do
habeas corpus
, de 1679, consiste no fato de que essa garantia judicial, instituída na Inglaterra para proteger a liberdade de locomoção, serviu de modelo para a criação de outras formas de proteção das liberdades fundamentais, como o
juicio de amparo
, na América Latina.
E
A Constituição de Weimar foi o primeiro documento a afirmar os princípios democráticos na história política moderna.
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