Questão 328072

328072 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCAB
Orgão: INCA

Provas:

Quanto à responsabilização por improbidade administrativa e a ação que vise sua imposição, é certo afirmar que:

a ação pode ser proposta por pessoas físicas interessadas ou pelo Ministério Público.

a responsabilização não é aplicável a todas as categorias de agentes públicos.

a ação popular não é adequada para o pleito de responsabilização por improbidade.

os sucessores do causador de lesão ao patrimônio público não suportam cominações da lei.

a proibição de contratar com o Poder Público pode se estender pelo prazo de até quinze anos.

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