O perito médico é responsável por acompanhar os casos da reabilitação profissional e a ele compete avaliar as perdas e restrições funcionais, definir potencialidades, habilidades, aptidões e prognóstico de retorno ao trabalho e acompanhar as etapas do programa de reabilitação profissional desenvolvido pelo segurado.

Os casos encaminhados pela perícia médica, com indicação para a reabilitação profissional, são submetidos à avaliação sócio-profissional com o responsável pela orientação profissional. O responsável pela orientação tem como atribuição avaliar o potencial laborativo do segurado quanto aos aspectos socioeconômico e profissionais, a atividade anteriormente exercida, outras experiências/interesses profissionais, formação profissional, cursos e treinamentos realizados, situação familiar e econômica que influencie no processo de reabilitação.

A dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato por prazo determinado de mais de noventa dias, e a imotivada, no contrato por prazo indeterminado, só poderá ocorrer após a contratação de substituto de condição semelhante.

Concluído o processo de habilitação ou reabilitação social e profissional, a Previdência Social emitirá certificado individual, indicando as atividades que poderão ser exercidas pelo beneficiário, estando o mesmo impedido de exercer outra atividade para a qual se capacitar.

A reabilitação profissional compreende o fornecimento de aparelho de prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção quando a perda ou redução da capacidade funcional puder ser atenuada por seu uso e dos equipamentos necessários à habilitação e reabilitação social e profissional.