Compete ao Sistema Único de Saúde, além de outras atribuições:
executar as ações de vigilância socioassistencial e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
limitar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.
colaborar na proteção do meio social, nele compreendido o do trabalho.
participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo animal.
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