Magna Concursos
3429878 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Nosso Rumo
Orgão: CRF-SP
Provas:

Conforme a Constituição Federal de 1988, são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. O servidor público estável só perderá o cargo:

I. em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

II. mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

III. mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, sem ampla defesa.

Está correto o que se afirma em

 

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