Trata-se de uma faixa de reserva obrigatória de 15 (quinze.) metros de cada lado, situada ao longo das águas correntes e dormentes, apenas.

Trata-se de uma faixa de reserva dispensável de 20 (vinte.) metros de cada lado, situada ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias.

Trata-se de uma faixa de reserva obrigatória de 15 (quinze.) metros de cada lado, situada ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias.

Trata-se de uma faixa de reserva obrigatória de 20 (vinte.) metros de cada lado, situada ao longo das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias.