A respeito do plano plurianual e do projeto de lei orçamentária anual, julgue os itens seguintes.
Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na CF serão elaborados em consonância com o PPA e apreciados pelo Congresso Nacional.
A respeito do plano plurianual e do projeto de lei orçamentária anual, julgue os itens seguintes.
Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na CF serão elaborados em consonância com o PPA e apreciados pelo Congresso Nacional.
