Questão 1261634

1261634 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ

Provas:

Nos literais e expressos termos do art. 13 do CPP, incumbe à autoridade policial, entre outras funções:

providenciar o comparecimento do acusado preso, em Juízo, mediante prévia requisição.

manter a guarda de bens apreendidos e objetos do crime até o trânsito em julgado da ação penal.

fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos.

cumprir as ordens de busca e apreensão e demais decisões cautelares que tenha requisitado.

servir como testemunha em ações penais quando arrolada por qualquer das partes.

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