Os interessados convidados pela Administração Pública deverão estar cadastrados.

A carta convite será publicada no Diário Oficial para que exista o respeito ao princípio da publicidade.

O convite, excepcionalmente, poderá ser feito a duas pessoas, em casos de impossibilidade de mercado.

Deverão participar pelo menos cinco interessados que possuam o ramo de atividade pertinente para a contratação almejada.

Os interessados devidamente cadastrados devem manifestar o interesse em participar pelo menos três dias antes da data marcada para a entrega das propostas.