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Respondida
340903
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
MPE-BA
Orgão:
MPE-BA
Provas:
Promotor de Justiça
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Organização do Estado
Intervenção Federal e Estadual
Quanto à intervenção federal:
A
A União não tem legitimidade para intervir em Município situado em Estado-membro.
B
A União não tem legitimidade para intervir em Estado-membro.
C
A União possui legitimidade para intervir em qualquer Município.
D
Para intervir em um Município, a União tem que intervir no Estado-membro.
E
Para intervir em um Município, a União depende de prévia autorização do Supremo Tribunal Federal.
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