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Respondida
252407
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
Consulplan
Orgão:
TRE-RS
Provas:
Técnico Administrativo
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Controle de Constitucionalidade
Controle Abstrato ou Concentrado
ADC: Ação Declaratória de Constitucionalidade
Podem propor a ação declaratória de constitucionalidade, EXCETO:
A
O Presidente da República.
B
A Mesa do Congresso Nacional.
C
O Governador de Estado ou do Distrito Federal.
D
O Procurador-Geral da República.
E
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Bra
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