Questão 1178018

1178018 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: MPE-MT

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CPCSujeitos do ProcessoDo Ministério Público (arts. 176 a 181)

De acordo com o Código de Processo Civil e entendimento jurisprudencial do STJ, em regra, sendo as partes maiores e capazes, o Ministério Público NÃO atua

nas ações rescisórias, salvo somente se a decisão rescindenda for efeito de simulação.

nos procedimentos de jurisdição voluntária.

na defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, ainda que decorrentes da prestação de serviços públicos.

nos litígios individuais pela posse de terra rural ou urbana.

nas ações civis públicas em defesa do patrimônio público.

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