Leia atentamente a situação hipotética abaixo e responda à questão.

O estabelecimento de ensino de educação básica Alfa almeja que seus colaboradores estejam aptos a prestar os primeiros socorros aos seus alunos em situações de emergência e urgência médicas, até que o suporte médico especializado, local ou remoto, se torne possível. Para tanto, o estabelecimento de ensino Alfa foi orientado a seguir as disposições da Lei Lucas (Lei Federal nº 13.722/2018).

Com base na situação hipotética descrita acima, é correto afirmar que o não cumprimento das disposições da Lei Federal nº 13.722/2018 pelo estabelecimento de ensino Alfa poderá implicar na imposição das seguintes penalidades, EXCETO: