Questão 1813904

1813904 Ano: 2016
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Barra Mansa-RJ

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BrasilPolítica Brasileira

No dia 17 de abril de 2016, o país viveu a expectativa da abertura do processo de impeachment contra a Presidente Dilma, em virtude da votação realizada na Câmara Federal, que aprovou por 367 votos a favor e 137 contra. Sobre o processo de impeachment é INCORRETO afirmar que:

Após o julgamento da ADPF 378, em dezembro de 2015, o STF decidiu que cabe ao Senado Federal a decisão sobre a instauração do processo de Impeachment contra a Presidente, assim, antes da decisão do Senado Federal não se pode afirmar que exista processo de Impeachment.

A votação na Câmara Federal, por dois terços de seus membros, procedeu à abertura do processo de Impeachment contra a Presidente Dilma por crime de responsabilidade, entretanto, a mesma somente poderá ser afastada do cargo pelo Senado Federal.

No dia 19 de abril de 2016, o Senado Federal fez a leitura do pedido de Impeachment, a partir daí será instaurada comissão especial para decidir se será instaurado o processo de Impeachment, que depende do voto da maioria simples dos Senadores para ser instaurado.

Caso a maioria dos Senadores decidam pela instauração do processo de Impeachment, a Presidente é afastada do cargo, mas somente perderá o cargo pelo voto de 2/3 dos senadores.

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