Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. São José-SC
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (2009):
1. É dever do Estado garantir a oferta de Educação Infantil pública, gratuita e de qualidade, sem requisito de seleção.
2. É obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 4 ou 5 anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.
3. As crianças que completam 6 anos após o dia 31 de março devem ser matriculadas na Educação Infantil.
4. As vagas em creches e pré-escolas devem ser oferecidas próximas às residências das crianças.
5. A frequência na Educação Infantil é pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.