De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, julgue o item subsequente.
Terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública devem ser previamente saneados para serem admitidos para o parcelamento do solo para fins urbanos.
Terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública devem ser previamente saneados para serem admitidos para o parcelamento do solo para fins urbanos.
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