Questão 3973746

3973746 Ano: 2025
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Joaçaba-SC

Provas:

De acordo com o Estatuto da Cidade, é correto afirmar que:

O plano diretor é facultativo a todos os municípios.

O parcelamento do solo urbano é de competência exclusiva da União.

A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.

O Estatuto da Cidade aplica-se apenas a municípios com mais de um milhão de habitantes.

O plano diretor deve ser elaborado apenas por consultores externos, sem participação popular.

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