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2513132
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FUNRIO
Orgão:
PM-GO
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Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP)
Tomando-se por base as normas relativas à prisão provisória, assinale a alternativa CORRETA.
A
O mandado de prisão será lavrado e assinado pelo escrivão e designará a pessoa que tiver de ser presa, por seu nome, alcunha ou sinais característicos, sendo desnecessário que mencione a infração penal que motiva a prisão.
B
Se o réu, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade policial do local onde foi praticada a infração penal, a quem está atribuída a lavratura do auto de prisão em flagrante.
C
O militar preso em flagrante delito, após a lavratura dos procedimentos legais, será imediatamente encaminhado a estabelecimento prisional próprio para os demais presos provisórios, onde ficará preso à disposição das autoridades competentes.
D
Como regra, o indiciado preso deve ser algemado para a garantia da integridade dos executores da prisão e da integridade do próprio capturado, independentemente de resistência ou fundado receio de fuga.
E
Não há crime, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação por parte do agente.
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