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Respondida
1081849
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FUJB
Orgão:
MPE-RJ
Provas:
Técnico - Notificações e Atos Intimatórios
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Atos Administrativos
Fundamentos: Ato Administrativo
Atos Administrativos
Elementos, Requisitos e Pressupostos
Sobre o princípio da motivação adequada, é correto afirmar que:
A
a motivação dos atos administrativos é exigência constitucional, que decorre da cláusula do Estado de Direito;
B
a motivação é dispensável nos atos vinculados;
C
a motivação é obrigatória apenas nos atos discricionários;
D
a motivação deve ser clara, explícita e congruente, não podendo consistir em parecer previamente proferido;
E
o vício de motivação não importa nulidade do ato administrativo.
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