No que se refere a medidas assecuratórias no processo penal, julgue o item a seguir.
Havendo imóveis adquiridos pelo investigado com proventos da infração, ainda que já transferidos a terceiro, é cabível o arresto.
No que se refere a medidas assecuratórias no processo penal, julgue o item a seguir.
Havendo imóveis adquiridos pelo investigado com proventos da infração, ainda que já transferidos a terceiro, é cabível o arresto.