Magna Concursos
672280 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-CE

Com relação aos mecanismos alternativos de resolução de conflitos bem como às suas formas de expressão e modelos, julgue o seguinte item.

A arbitragem, um meio alternativo de solução de conflitos, tem previsão legal envolvendo matéria de direitos patrimoniais disponíveis, e, por isso, a decisão prolatada por um árbitro escolhido pelas partes apresenta validade jurídica.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Primeiro-Tenente (Curso de Formação 1T)

100 Questões