Magna Concursos
3041453 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nova Friburgo-RJ
Provas:

As empresas estatais são entidades administrativas, que integram a Administração indireta; possuem personalidade jurídica de direito privado, têm sua criação autorizada em lei e podem ser criadas para explorar atividade econômica ou prestar serviços públicos. As fundações públicas são instituídas pelo Estado, que separa uma dotação patrimonial e a ela destina recursos orçamentários para o desempenho de atividade de interesse social. Sobre as características das fundações públicas, analise as alternativas a seguir.

I. Dotação patrimonial.

II. Regime de pessoal sendo o de emprego público.

III. Sujeição ao controle administrativo ou tutela por parte da Administração direta, nos limites estabelecidos em lei.

IV. Obrigatoriamente ter a forma de Sociedade Anônima (S/A).

Está INCORRETO o que se afirma apenas em

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