Magna Concursos
1416652 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Maracanã-PA
Provas:

O art. 217 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe que é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados:

I - a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento;

Il - a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento;

III - o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não- profissional:

IV - a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional.

Sobre os itens analisados, é correto afirmar:

 

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