A assistência de alta complexidade será programada no âmbito federal, e em alguns casos macro estadual, tendo em vista as características especiais desse grupo – alta densidade tecnológica e alto custo, economia de escala, escassez de profissionais especializados e concentração de oferta em poucos estados.

A regulação dos serviços de média complexidade será de responsabilidade do gestor municipal, quando o município encontrar-se na condição de Gestão Plena do Sistema Municipal, e de responsabilidade do gestor estadual, nas demais situações.

A programação da Atenção de Alta Complexidade deverá ser precedida de estudos da distribuição regional de serviços e da proposição pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) de um limite financeiro claro para seu custeio, sendo que o Plano Diretor de Regionalização apontará as áreas de abrangência dos municípios-polo e dos serviços de referência na Atenção de Alta Complexidade.

Nenhuma das alternativas.