Questão 289645

289645 Ano: 2018
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IF-TO
Orgão: IF-TO

Provas:

Quanto ao ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, no que se refere ao Conselho Tutelar, é incorreto afirmar que este órgão tem como princípios:

Os direitos e deveres (limites) da criança e adolescente sejam elencados pelos próprios pais, apoiados por este órgão;

Atender e aconselhar os pais e responsáveis na tutela ou guarda de seus filhos;

Atender e aconselhar crianças e adolescentes;

Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;

Participar de ações que combatam a violência, a discriminação no ambiente escolar, familiar e comunitário.

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