De acordo com o Art. 4º da Lei nº 9394/96 – LDB, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia da educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:

I. Pré-escola.

II. Ensino fundamental.

III. Ensino Médio Profissionalizante.

IV. Ensino médio.

Estão CORRETOS: