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Respondida
1194797
Ano:
2012
Disciplina:
Legislação da Defensoria Pública
Banca:
VUNESP
Orgão:
DPE-MS
Provas:
Defensor Público
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Leis Complementares 80/1994 e 132/2009
Conforme dispõe, expressamente, a Lei Complementar Federal n.º 80/94, são todos princípios institucionais da Defensoria Pública:
A
a unidade, a inamovibilidade dos seus membros e a descentralização.
B
a inamovibilidade dos seus membros, a vitaliciedade e a independência funcional.
C
a indivisibilidade, a inamovibilidade dos seus membros e a descentralização.
D
a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
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