- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do poder Executivo Federal, o Servidor Público não poderá jamais desprezar o elemento ético na sua conduta, devendo considerar como principal elemento decisório das regras deontológicas ser:
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