Magna Concursos
2612249 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-SE

Quanto ao sujeito passivo da obrigação tributária pelo ICMS-SE, julgue o item que se seguem.

A clandestinidade é uma das situações que inviabiliza a definição do estabelecimento como sujeito passivo do ICMS.

 

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