Questão 2108696

2108696 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: MPM
Orgão: MPM

Provas:

Promotor de Justiça Militar
Provas ×

Competência da Justiça Militar

QUANTO AO EXERCÍCIO JURISDICIONAL MONOCRÁTICO DO JUIZ FEDERAL DA JUSTIÇA MILITAR, ASSINALE A OPÇÃO CORRETA DE SUA COMPETÊNCIA:

Julgar o Habeas Corpus, Habeas Data e Mandado de Segurança contra ato de autoridade militar praticado em razão da ocorrência de crime militar.

Julgar o Habeas Corpus, Habeas Data e Mandado de Segurança contra ato de autoridade militar praticado em razão da ocorrência de crime militar, exceto o praticado por Oficial-General.

Redigir as sentenças dos Conselhos de Justiça (Permanente e Especial), quando seu voto integrar a corrente majoritária ou unânime.

Decretar a prisão preventiva de Oficial processado, após o recebimento da Denúncia e o compromisso dos membros do Conselho.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Promotor de Justiça Militar

125 Questões

Provas

Promotor de Justiça Militar

Acesse sua Conta

Crie uma Conta