Questão 2586053

2586053 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-CE

Provas:

A proteção constitucional da família se dá, expressamente, por meio

da garantia dos efeitos civis ao casamento religioso, assim como da gratuidade da sua celebração.

da dissolução do casamento pela separação e pelo divórcio.

do planejamento familiar realizado na forma da regulamentação específica, delimitando-se o papel do Estado.

da assistência à família e da criação de mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações.

do dever da família, da sociedade e do Estado de garantir a proteção integral a crianças, jovens e idosos.

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