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Respondida
1059762
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FCC
Orgão:
PGE-RN
Provas:
Procurador do Estado
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CPC 1973
CPC-1973: Ação rescisória
A ação rescisória
A
admite, excepcionalmente, antecipação de tutela.
B
não admite o indeferimento da petição inicial, por tratar de matéria de ordem pública.
C
não garante ao Estado prazo diferenciado para contestar.
D
deve ser instruída com prova pré-constituída, sob pena de rejeição liminar.
E
deve ser acompanhada do depósito de 5% sobre o valor da causa, inclusive se o autor for o Estado.
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