Questão 1395637

1395637 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-PB

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Organização dos PoderesPoder JudiciárioCNJ: Conselho Nacional de Justiça

Criado pela Emenda Constitucional no 45/2004, é certo que o Conselho Nacional de Justiça

compõe-se de quinze membros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e seis anos de idade, com mandato de dois anos, admitida uma recondução.

compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria relativa do Senado Federal.

será presidido pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para um mandato de dois anos, vedada a recondução.

terá como Ministro-Corregedor, com mandato de um ano, o membro do Supremo Tribunal Federal que o integra.

possui função exclusivamente de controle da atuação jurisdicional do Poder Judiciário, podendo rever, desde que provocado, as decisões dos juízes federais e estaduais.

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