Questão 2545342

2545342 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx

Provas:

De acordo com o enunciado, assinale a alternativa correta. Na forma da lei n° 11.079 de 30/12/2004, a parceria público-privada:

constitui contrato de concessão, na modalidade administrativa ou patrocinada.

tem caráter contratual, podendo ser formalizada como concessão comum ou como consórcio público.

dispensa formalização de contrato, havendo lei específica que lhe autorize;

constitui um contrato de consórcio de prestação de serviço público.

é uma forma de centralização administrativa, integrando a administração indireta.

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